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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 1 DE 13/10/2023 - AP

Estadual - Publicado em 16 out 2023

Estabelece normas referentes à tributação do Corredor de Importação, relativas às operações com combustíveis.

Instrução Normativa GAB/AP/TERRAS nº 3 DE 31/07/2023 - AP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Dispõe sobre o processo de criação dos Projetos Estaduais de Assentamentos e Regularização Fundiária e a inclusão de novos assentados.

Instrução Normativa GAB/AP/TERRAS nº 2 DE 26/07/2023 - AP

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para regularização fundiária de ocupações com área até 15 (quinze) módulos fiscais, sem licitação, em terras rurais públicas do Estado do Amapá.

Instrução Normativa GAB/AP/TERRAS nº 2 DE 07/07/2023 - AP

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para regularização fundiária de ocupações com área até 15 (quinze) módulos fiscais, sem licitação, em terras rurais públicas do Estado do Amapá.

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