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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 696 de 11/06/2002 - AP

Estadual - Publicado em 8 jul 2002

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do Imposto sobre veículos automotores - IPVA às motocicletas que estão prestando o serviço de moto-táxi, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 685 de 04/06/2002 - AP

Estadual - Publicado em 11 jun 2002

Define normas para o funcionamento das instituições de ensino da rede privada, no âmbito do Estado do Amapá, que possuam cursos de enfermagem a nível médio, e dá outras providências.

Lei nº 681 de 04/06/2002 - AP

Estadual - Publicado em 11 jun 2002

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 0070, de 20 de maio de 1993, alterada pela Lei nº 0543, de 23 de maio de 2000 e dá outras providências.

Lei nº 679 de 04/06/2002 - AP

Estadual - Publicado em 11 jun 2002

Dispõe sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências.

Lei nº 667 de 16/04/2002 - AP

Estadual - Publicado em 16 abr 2002

Considera SÃO JOSÉ, como o Santo Padroeiro do Estado do Amapá.

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