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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1613 DE 30/12/2011 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Lei nº 1.606 de 29/12/2011 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1.581 de 05/12/2011 - AP

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Dispõe sobre a aquisição, estocagem e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 1.579 de 05/12/2011 - AP

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas internos e externos e os usuários que aguardam atendimento nas instituições financeiras no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1.573 de 10/11/2011 - AP

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

Obriga os bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor - cliente que o acréscimo de 10% (dez por cento) ou qualquer outro valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências.

Lei nº 1.550 de 06/07/2011 - AP

Estadual - Publicado em 6 jul 2011

Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, que a Lei especifica.

Lei nº 1.534 de 21/03/2011 - AP

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

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