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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEFAZ nº 8 de 08/10/2003 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2003

Portaria SEFAZ nº 7 de 26/09/2003 - AP

Estadual - Publicado em 26 set 2003

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 5 de 26/09/2003 - AP

Estadual - Publicado em 26 set 2003

Aprova modelos de formulários para comunicação de uso, manutenção ou cessação de uso de ECF-e para comunicação de autorização de fornecimento de informações referentes às operações transacionadas com cartão de crédito ou de débito, pelo estabelecimento contribuinte do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 6 de 06/09/2003 - AP

Estadual - Publicado em 26 set 2003

Aprova o modelo de Atestado de Intervenção Técnica em Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Portaria DETRAN nº 17 de 13/01/2003 - AP

Estadual - Publicado em 16 jan 2003

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