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Exibindo: 9 normas.

Portaria GAB/SRE nº 168 de 28/12/2007 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera a Portaria nº 120, de 27.09.2007, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria SRE nº 167 de 27/12/2007 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 117 de 22/10/2007 - AP

Estadual - Publicado em 22 out 2007

Altera o Anexo Único da Portaria nº 128, de 06.11.2006, que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Portaria SRE nº 120 de 26/09/2007 - AP

Estadual - Publicado em 27 set 2007

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos

Portaria SRE nº 99 de 20/07/2007 - AP

Estadual - Publicado em 20 jul 2007

Prorroga o prazo para o fornecimento de informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 76 de 22/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 26 jun 2007

Estabelece os índices que trata a Lei nº 322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios.

Portaria SRE nº 22 de 28/02/2007 - AP

Estadual - Publicado em 7 mar 2007

Altera a Portaria Nº 005/2006 - SER, grupos de trabalho designados para representar o Estado do Amapá na COTEP/ICMS/MF.

Portaria SRE nº 8 de 29/01/2007 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2007

Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Portaria SRE nº 4 de 19/01/2007 - AP

Estadual - Publicado em 29 jan 2007

Altera a Portaria nº 128, de 06.11.2006 que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

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