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Exibindo: 4 normas.

Resolução JUCAP nº 3 de 06/12/2010 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Fixa o preço dos serviços de alteração e extinção de registro de Micro Empreendedor Individual (MEI), pela Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP).

Resolução COEMA nº 24 de 29/09/2010 - AP

Estadual - Publicado em 8 out 2010

Alterar o Parágrafo Único do art. 1º, alterara o inciso IV, Parágrafo Único e incluir o inciso V no art. 2º, alterar o art. 3º caput e art. 5º caput da Resolução nº 007 de 30/11/2004, que aprova a implantação em todo o Estado do Amapá do Projeto Agente Ambiental Comunitário.

Resolução JUCAP nº 2 de 28/05/2010 - AP

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

Autoriza a redução dos valores constantes na Tabela de Preços dos serviços de registro mercantil.

Resolução GAB/PRES/TJAP nº 532 de 28/04/2010 - AP

Estadual - Publicado em 12 mai 2010

Altera o art. 1º da Resolução nº 0463/2008-TJAP.

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