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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 15039 DE 10/11/1992 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 1992

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS Nºs 89, 91, 92, 93, 94, 98, 102, 103, 105, 106, 109, 113, 116, 118, 120, 121, 123, 125, 127, 130,132 e 133/92 e dá outras providências.

Decreto nº 15040 DE 10/11/1992 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 1992

Incorpora à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS nº 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83/1992 e dá outras providências.

Decreto nº 14.897 de 10/09/1992 - AM

Estadual - Publicado em 11 set 1992

Incorpora à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS nºs 38, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 57, 58, 59, 62 63, 64, 66, 68 a 71/1992 e dá outras providências.

Decreto nº 14.627 de 13/05/1992 - AM

Estadual - Publicado em 14 mai 1992

Incorpora à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS nºs 01, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 15, 16, 20, 22, 26, 28, 29, 31, 34, 35, 36 e 37/1992 e dá outras providências.

Decreto nº 14470 DE 06/02/1992 - AM

Estadual - Publicado em 6 fev 1992

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 66 e 69/91, de 24 de outubro de 1991.

Decreto nº 14.472 de 06/02/1992 - AM

Estadual - Publicado em 6 fev 1992

Incorpora à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS nºs 71 a 73, 75 a 78, 80, 86 a 93 e 95/1991.

Decreto nº 14459 DE 30/01/1992 - AM

Estadual - Publicado em 31 jan 1992

Disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras instituídos pela Lei nº 2.084/91 e dá outras providências.

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