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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 20686 DE 28/12/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Decreto nº 20686 DE 28/12/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Decreto nº 20686 DE 28/12/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Decreto nº 20686 DE 28/12/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Decreto nº 20686 DE 28/12/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Decreto nº 20686 DE 28/12/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 20.601 de 30/11/1999 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 1999

Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 71/99, de 22 de outubro de 1999, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 20.600 de 30/11/1999 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 1999

Disciplina a cobrança do ICMS, relativo a antecipação e substituição tributária, nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Decreto nº 20.578 de 25/11/1999 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 1999

Incorpora o Convênio ICMS 76/99, de 22 de outubro de 1999, à legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 20.570 de 24/11/1999 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 1999

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 55/99, 56/99, 57/99, 58/99, 61/99, 62/99, 63/99, 64/99, 65/99, 66/99, 72/99, 73/99, 74 /99, 77/99, o Convênio Arrecadação 1/99, Ajustes SINIEF 8/99, 9/99 e o Protocolo ICMS 18/99, todos de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências.

Decreto nº 20.530 de 03/11/1999 - AM

Estadual - Publicado em 3 nov 1999

Modifica o inciso V do artigo 5º do Decreto nº 20.389, de 27 de setembro de 1.999, e dá outras providências.

Decreto nº 20.392 de 27/09/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 19/99, de 16 de abril de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 20.391 de 27/09/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Altera o Decreto nº 19.945, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos.

Decreto nº 20.390 de 27/09/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Amazonas das normas contidas no Convênio ICMS nº 76/94, de 30 de junho de 1994, que versa sobre o regime de substituição tributária em relação a operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 20.389 de 27/09/1999 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Disciplina a cobrança do ICMS, relativo a antecipação e substituição tributária, nas operações com produtos farmacêuticos que especifica.

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