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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2.935 de 28/12/2004 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Dispõe sobre a "fixação nas entradas dos estabelecimentos de que trata de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescente" e dá outras providências.

Lei nº 2.934 de 27/12/2004 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 2004

Autoriza a dispensa ou redução de débitos fiscais relacionados com o icms, multa e juros, nos casos em que especifica, de contribuintes enquadrados como microempresas, e dá outras providências.

Lei nº 2.927 de 17/11/2004 - AM

Estadual - Publicado em 17 nov 2004

Modifica dispositivos da lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamentou a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, e da lei nº 2.879, de 31 de março de 2004 e dá outras providências.

Lei nº 2.923 de 27/10/2004 - AM

Estadual - Publicado em 27 out 2004

Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

Lei nº 2903 DE 25/06/2004 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

Reformula o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela lei nº 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 2879 DE 31/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Modifica dispositivos da lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, "que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais", e dá outras providências.

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