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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 3.028 de 28/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping center, supermercado e hipermercado.

Lei nº 3.022 de 28/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 22 mai 2006

Altera a lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, e dá outras providências.

Lei nº 3.012 de 12/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 12 dez 2005

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, e dá outras providências.

Lei nº 2.998 de 10/11/2005 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Institui o selo de identificação nos produtos de indústrias que operam no estados do amazonas, e que usem pelo menos 1% de qualquer tipo de material de origem transgênica em sua composição.

Lei nº 2.997 de 10/11/2005 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônicas e adota outras providências.

Lei nº 2.995 de 10/11/2005 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Dispõe sobre obrigatoriedade das casas de espetáculos e diversões noturnas instalarem câmeras de vídeo, como medida de segurança, que especifica.

Lei nº 2.989 de 26/10/2005 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2005

Isenta do ICMS a saída de energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, na forma e condições em que estabelece e dá outras providências.

Lei nº 2.988 de 26/10/2005 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2005

Cria programa para recuperação de débitos fiscais do estado do amazonas e dá outras providências.

Lei nº 2.981 de 04/10/2005 - AM

Estadual - Publicado em 5 out 2005

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais como medida de segurança, nos locais considerados públicos e de uso comum, que exploram serviços de diversão, que específica.

Lei nº 2.976 de 08/09/2005 - AM

Estadual - Publicado em 8 set 2005

Dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no Estado do Amazonas.

Lei nº 2.958 de 10/06/2005 - AM

Estadual - Publicado em 10 jun 2005

Dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e serviços, localizados no estado do amazonas.

Lei nº 2.950 de 20/04/2005 - AM

Estadual - Publicado em 20 abr 2005

Modifica os artigos 7º e 8º da lei nº 2.827, de 29 de setembro de 2003.

Lei nº 2.947 de 11/04/2005 - AM

Estadual - Publicado em 11 abr 2005

Prorroga o prazo estabelecido na lei nº 2.934, de 27 de dezembro de 2004.

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