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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 4263 DE 27/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei nº 4251 DE 16/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 16 nov 2015

Altera na forma que especifíca, a Lei nº 2.903, de 25 de junho de 2004.

Lei nº 4214 DE 08/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Autoriza o Poder executivo a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da legislação federal.

Lei nº 4215 DE 08/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 4217 DE 08/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante compensação, nos casos que especifica.

Lei nº 4218 DE 08/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Dispõe sobre o repasse ao Poder Executivo do Estado do Amazonas da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, bem como a instituição de um fundo de reserva para garantia de devolução desses valores, e dá outras providências.

Lei nº 4223 DE 08/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 4211 DE 14/08/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Concede redução de custas judiciais incidentes nas ações de execução fiscal que forem objeto de transação durante a execução dos programas, projetos e eventos que especifica, estabelecendo outras providências.

Lei nº 4212 DE 14/08/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Altera na forma que especifica, a Lei nº 3.900. de 12 de junho de 2013, que "Dispões sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências".

Lei nº 4211 DE 14/08/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Concede redução de custas judiciais incidentes nas ações de execução fiscal que forem objeto de transação durante a execução dos programas, projetos e eventos que especifica, estabelecendo outras providências.

Lei nº 4212 DE 14/08/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Altera na forma que especifica, a Lei nº 3.900. de 12 de junho de 2013, que "Dispões sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências".

Lei nº 4211 DE 14/08/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Concede redução de custas judiciais incidentes nas ações de execução fiscal que forem objeto de transação durante a execução dos programas, projetos e eventos que especifica, estabelecendo outras providências.

Lei nº 4212 DE 14/08/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Altera na forma que especifica, a Lei nº 3.900. de 12 de junho de 2013, que "Dispões sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências".

Lei nº 4207 DE 28/07/2015 - AM

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Altera na forma que especifica a Lei nº 2.812, de 17 de julho de 2003, que "Institui o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco e dá outras providências".

Lei nº 4198 DE 23/07/2015 - AM

Estadual - Publicado em 23 jul 2015

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Amazonas proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos equivalentes, e dá outras providências.

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