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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 4532 DE 28/12/2017 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros no Município de Manaus.

Lei nº 4530 DE 26/12/2017 - AM

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com vistas ao desenvolvimento da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, e dá outras providências.

Lei nº 4527 DE 01/12/2017 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços farmacêuticos por farmácias e drogarias e dá outras providências.

Lei nº 4522 DE 10/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amazonas.

Lei nº 4522 DE 10/11/2017 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amazonas.

Lei nº 4519 DE 02/10/2017 - AM

Estadual - Publicado em 2 out 2017

Revoga dispositivos da Lei nº 4.454, de 31 de março de 2017, que institui adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Lei nº 4507 DE 04/09/2017 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2017

Revoga o artigo 6º da Lei nº 3.022 , de 28 de dezembro de 2005, que "ALTERA a Lei nº 2.826, 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA" a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais", e dá outras providências.

Lei nº 4491 DE 23/06/2017 - AM

Estadual - Publicado em 23 jun 2017

Dispõe sobre a adaptação de enfermarias geriátricas nos hospitais e pronto-socorros do Estado do Amazonas.

Lei nº 4485 DE 07/06/2017 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis ou veículos automotores nos anúncios de fornecedores publicados em jornais, revistas, periódicos, mídia eletrônica ou outros meios de divulgação, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 4484 DE 07/06/2017 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 2017

Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de desperdício pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas que operam sob o sistema de rodízio e/ou bufê e dá outras providências.

Lei nº 4480 DE 18/05/2017 - AM

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução da taxa de matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno no Estado do Amazonas.

Lei nº 4462 DE 26/04/2017 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento de ensino privado, no Estado do Amazonas, entregar ao estudante, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, os documentos necessários para a sua transferência.

Lei nº 4463 DE 26/04/2017 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Dispõe sobre a concessão da gratuidade e desconto ao idoso no preço das passagens dos transportes rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Amazonas, e adota outras providências.

Lei nº 4460 DE 24/04/2017 - AM

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação à criança de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 4459 DE 24/04/2017 - AM

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.955, de 04 de novembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar negociações com os devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas S.A., referentes a créditos e dívidas que especifica, e estabelece outras providências".

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