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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 5020 DE 13/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Estabelece tratamento diferenciado simplificado e favorecido às Microempresas, às Empresas Pequeno Porte, às Sociedades Cooperativas, aos Agricultores Familiares, aos Produtores Rurais Pessoa Física e aos Microempreendedores Individuais nas contratações públicas realizadas no âmbito da Administração Estadual.

Lei nº 4994 DE 11/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins.

Lei nº 4953 DE 11/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 11 out 2019

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

Lei nº 4940 DE 04/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 4 out 2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo e o Desenvolvimento da Indústria 4.0.

Lei nº 4915 DE 12/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Lei nº 4916 DE 12/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Estado do Amazonas.

Lei nº 4913 DE 12/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Obriga as prestadoras de serviço de telecomunicações, no âmbito do Estado do Amazonas, a fornecer aos seus consumidores relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados.

Lei nº 4919 DE 12/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Rep. - Altera a Lei Estadual nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas".

Lei nº 4887 DE 22/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 2019

Dispõe sobre a afixação de placa informando aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Lei nº 4884 DE 19/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 19 jul 2019

Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 4879 DE 16/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas, de as empresas prestadoras de serviço informarem, previamente, ao consumidor, dados do funcionário que executará o serviço demandado em sua residência ou sede.

Lei nº 4880 DE 16/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou tíquete de estacionamentos comerciais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 4864 DE 15/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 2019

Altera na forma que especifica os artigos 34-A e 43-A da Lei N° 2.826/2003, que regulamenta a Politica Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

Lei nº 4846 DE 15/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 2019

Altera, na forma que especifica, os artigos 34-A e 43-A , da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

Lei nº 4858 DE 02/07/2019 - AM

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Amazonas.

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