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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 6107 DE 23/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei nº 3.584, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 6112 DE 23/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Regulamentação, no âmbito do Estado do Amazonas, os §§ 19 e 20 do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 6111 DE 23/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Regulamenta, no âmbito do Estado do Amazonas, o artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Lei nº 6108 DE 23/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Estabelece as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências.

Lei nº 6087 DE 21/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Torna obrigatória a discriminação de todos os encargos, tributos e juros cobrados nos contratos de empréstimo de qualquer natureza celebrados com aposentados e pensionistas.

Lei nº 6098 DE 21/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Assegura sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa com deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.

Lei nº 6097 DE 21/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.

Lei nº 6077 DE 05/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Dispõe sobre a proibição da venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis e biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas.

Lei nº 6048 DE 24/11/2022 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

Lei nº 6041 DE 24/11/2022 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Cria o selo Empresa Amiga da População em Situação de Rua no âmbito do estado do Amazonas.

Lei nº 6045 DE 24/11/2022 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.

Lei nº 6030 DE 31/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 1 set 2022

ALTERA o art. 3º , da Lei Ordinária nº 5.617 , de 29 de setembro de 2021, que "DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Lei nº 6035 DE 18/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

Altera a Lei Nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios.

Lei nº 6031 DE 11/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 11 ago 2022

ALTERA a Lei nº 3.430, de 03 de setembro de 2009, que "REDUZ a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).".

Lei nº 5996 DE 10/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2022

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.441 , de 29 de setembro de 2009, que "DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas".

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