Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Portaria -> 2018

Exibindo: 3 normas.

Portaria GSEFAZ nº 455 DE 29/11/2018 - AM

Estadual - Publicado em 30 nov 2018

Altera a Portaria nº 44 de 2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Portaria GSEFAZ nº 130 DE 03/04/2018 - AM

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Revoga o inciso III da Cláusula Terceira dos Termos de Acordo constantes no Anexo Único desta Portaria, que disciplinam a fruição dos percentuais de margemde valor agregado, nos termos do Decreto nº 38.562, de 28 de dezembro de 2017, modificado pelo Decreto nº 38.719, de 22 de fevereiro de 2018, nas operações com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas localizados no Estado do Amazonas.

Portaria GSEFAZ nº 118 DE 14/03/2018 - AM

Estadual - Publicado em 22 mar 2018

Altera a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »