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Exibindo: 3 normas.

Resolução GSEFAZ nº 10 de 27/12/1984 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 1984

Dispõe sobre o recolhimento do ICM nas importações de mercadorias de outras Unidades da Federação, promovidas pelo Pequeno Contribuinte e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 84 de 26/01/1984 - AM

Estadual - Publicado em 26 jan 1984

Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, relativa a operações com carne bovina.

Resolução GSEFAZ nº 1 de 26/01/1984 - AM

Estadual - Publicado em 26 jan 1984

Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, relativa a operações com carne bovina.

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