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Exibindo: 7 normas.

Resolução GSEFAZ nº 8 de 20/11/2000 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

Homologa recolhimento efetuado de forma espontânea relativo ao ICMS não restituível, nas condições em que especifica e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 7 de 01/11/2000 - AM

Estadual - Publicado em 7 nov 2000

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de outubro de 2000.

Resolução GSEFAZ nº 6 de 29/09/2000 - AM

Estadual - Publicado em 2 out 2000

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de setembro de 2000.

Resolução GSEFAZ nº 5 de 01/08/2000 - AM

Estadual - Publicado em 2 ago 2000

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de julho de 2000.

Resolução GSEFAZ nº 4 de 17/07/2000 - AM

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

Dispõe sobre a apuração do crédito fiscal presumido relativo à aquisição de álcool etílico anidro, a que se refere o § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 19.945, de 21 de maio de 1999.

Resolução GSEFAZ nº 3 de 31/05/2000 - AM

Estadual - Publicado em 5 jun 2000

Institui a Comissão de Pauta de Preços Mínimos para efeito de fixação de base de cálculo de ICMS, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 2 de 27/04/2000 - AM

Estadual - Publicado em 2 mai 2000

Fixa preços nas operações com gado bovino e dá outras providências.

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