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Exibindo: 12 normas.

Resolução GSEFAZ nº 13 de 30/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 12 de 30/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Fixa os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.

Resolução GSEFAZ nº 11 de 11/11/2003 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2003

Disciplina procedimentos relativos à emissão de Nota fiscal Avulsa de pescado regional.

Resolução CODAM nº 6 de 29/09/2003 - AM

Estadual - Publicado em 29 set 2003

Autoriza o estabelecimento de um nível de restituição do ICMS, maior, para as empresas industriais produtoras de bicicleta, nas condições que estabelece.

Resolução GSEFAZ nº 9 de 06/08/2003 - AM

Estadual - Publicado em 8 ago 2003

Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2003.

Resolução GSEFAZ nº 8 de 29/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

DISCIPLINA os procedimentos para o credenciamento previsto no art. 27, do Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 7 de 11/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 11 jul 2003

Disciplina procedimentos fiscais relativos à concessão de regime especial de que trata o § 19 do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 6 de 08/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 8 jul 2003

Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2003.

Resolução GSEFAZ nº 5 de 26/05/2003 - AM

Estadual - Publicado em 28 mai 2003

Disciplina a cobrança da contribuição para Fundo instituído por lei estadual de que trata o Decreto nº 23.403, de 13 de maio de 2003.

Resolução GSEFAZ nº 4 de 28/03/2003 - AM

Estadual - Publicado em 7 mar 2003

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento em 28 de fevereiro de 2003.

Resolução GSEFAZ nº 3 de 15/01/2003 - AM

Estadual - Publicado em 16 jan 2003

Dispõe sobre a aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP de que trata o Ajuste SINIEF 07/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 1 de 02/01/2003 - AM

Estadual - Publicado em 3 jan 2003

Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 02/2002.

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