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Exibindo: 49 normas.
Decreto nº 12.537 de 30/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 31 dez 2010
Procede à Alteração nº 142 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 12.534 de 23/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 24 dez 2010
Procede à Alteração nº 141 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.533 de 23/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 24 dez 2010
Decreto nº 12.513 de 16/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 16 dez 2010
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.
Decreto nº 12.512 de 15/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 16 dez 2010
Decreto nº 12.499 de 03/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 4 dez 2010
Decreto nº 12.490 de 01/12/2010 - BA
Estadual - Publicado em 2 dez 2010
Decreto nº 12.488 de 30/11/2010 - BA
Estadual - Publicado em 1 dez 2010
Decreto nº 12.470 de 22/11/2010 - BA
Estadual - Publicado em 23 nov 2010
Procede à Alteração nº 140 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12469 DE 22/11/2010 - BA
Estadual - Publicado em 23 nov 2010
Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins.
Decreto nº 12.444 de 26/10/2010 - BA
Estadual - Publicado em 27 out 2010
Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12415 DE 08/10/2010 - BA
Estadual - Publicado em 9 out 2010
Dispõe sobre o tratamento tributário relacionado ao setor náutico.
Decreto nº 12.365 de 30/08/2010 - BA
Estadual - Publicado em 31 ago 2010
Decreto nº 12.313 de 13/08/2010 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2010
Procede à Alteração nº 138 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.301 de 03/08/2010 - BA
Estadual - Publicado em 4 ago 2010
Procede alteração ao Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902, de 30 de dezembro de 1991.
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