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Exibindo: 5 normas.
Instrução Normativa SAT nº 58 de 23/12/2008 - BA
Estadual - Publicado em 23 dez 2008
Instrução Normativa SAT nº 57 de 23/12/2008 - BA
Estadual - Publicado em 23 dez 2008
Instrução Normativa SAT nº 49 de 29/10/2008 - BA
Estadual - Publicado em 31 out 2008
Instrução Normativa SAT nº 30 de 09/07/2008 - BA
Estadual - Publicado em 10 jul 2008
Instrução Normativa nº 20 de 06/05/2008 - BA
Estadual - Publicado em 6 mai 2008
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