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Exibindo: 10 normas.
Instrução Normativa SAT nº 33 DE 29/10/2015 - BA
Estadual - Publicado em 30 out 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 34 DE 29/10/2015 - BA
Estadual - Publicado em 4 nov 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 31 DE 26/08/2015 - BA
Estadual - Publicado em 27 ago 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 30 DE 13/08/2015 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 30 DE 13/08/2015 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 30 DE 13/08/2015 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 28 DE 23/07/2015 - BA
Estadual - Publicado em 24 jul 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 27 DE 23/07/2015 - BA
Estadual - Publicado em 24 jul 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 22 DE 19/05/2015 - BA
Estadual - Publicado em 20 mai 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 13 DE 01/04/2015 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
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