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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 7.247 de 23/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 7.138 de 30/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Altera as Leis nos 6.404, de 21 de maio de 1992, 6.445, de 7 de dezembro de 1992, 7.024, de 23 de janeiro de 1997 e 7.025, de 24 de janeiro de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 7.037 de 25/03/1997 - BA

Estadual - Publicado em 26 mar 1997

Cria as Juntas de Julgamento Fiscal - JJF, e dá outras providências.

Lei nº 7027 DE 29/01/1997 - BA

Estadual - Publicado em 29 jan 1997

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e dá outras providências.

Lei nº 7025 DE 24/01/1997 - BA

Estadual - Publicado em 26 jan 1997

Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que indica, e dá outras providências.

Lei nº 7.024 de 23/01/1997 - BA

Estadual - Publicado em 23 jan 1997

Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX e dá outras providências.

Lei nº 7.022 de 17/01/1997 - BA

Estadual - Publicado em 19 jan 1997

Altera dispositivos da Lei nº 6.335, de 31 de outubro de 1991, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA.

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