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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 7.992 de 28/12/2001 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2001

Cria, nas estruturas da Secretaria da Educação e da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, os cargos em comissão que indica, altera disposições da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 7988 DE 21/12/2001 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2001

Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.

Lei nº 7.981 de 12/12/2001 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2001

Altera a redação dos dispositivos que indica das Leis nºs 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 6.348, de 17 de dezembro de 1991, 7.014, de 4 de dezembro de 1996 e 7.357 de 04 de novembro de 1998, revoga a Lei nº 7.508, de 22 de setembro de 1999, e dá outras providências.

Lei nº 7.980 de 12/12/2001 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2001

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, revoga a Lei nº 7.024, de 23 de janeiro de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX e dá outras providências.

Lei nº 7.979 de 05/12/2001 - BA

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Educação Tributária, inclusive o patrocínio de bolsas de estudo e bolsas-auxílio universitárias, e dá outras providências.

Lei nº 7932 DE 19/09/2001 - BA

Estadual - Publicado em 20 set 2001

Institui o Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA, e dá outras providências.

Lei nº 7.884 de 15/08/2001 - BA

Estadual - Publicado em 16 ago 2001

Autoriza o parcelamento de multas de trânsito, taxa de licenciamento e débitos tributários em atraso, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 7.883 de 13/08/2001 - BA

Estadual - Publicado em 14 ago 2001

Autoriza o Poder Executivo a dispensar o estorno de créditos fiscais do ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 7.817 de 11/06/2001 - BA

Estadual - Publicado em 12 jun 2001

Autoriza o Poder Executivo a restituir, ao consumidor pessoa física, não residente no País, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, cobrado nas aquisições de bens nacionais, com pagamento em moeda estrangeira, para uso ou consumo no exterior e dá outas providências.

Lei nº 7.813 de 16/05/2001 - BA

Estadual - Publicado em 17 mai 2001

Autoriza o Poder Executivo a dispensar as multas e os acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários que especifica e a parcelar o respectivo pagamento, nas condições que estabelece e dá outras providências.

Lei nº 7.800 de 13/02/2001 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2001

Institui o Prêmio por Desempenho Fazendário e dá outras providências.

Lei nº 7.798 de 05/02/2001 - BA

Estadual - Publicado em 6 fev 2001

Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 17, da Lei nº 7599, de 07 de fevereiro de 2000, dispondo sobre condições para concessão de descontos e renegociação de débitos com o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE.

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