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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 13467 DE 23/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Autoriza o Poder Executivo a instituir a BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 13594 DE 01/12/2016).

Lei nº 13464 DE 17/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Institui o regime de redução do valor de multas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI.

Lei nº 13459 DE 10/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional a estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 13461 DE 10/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, a Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991.

Lei nº 13460 DE 10/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Vida Melhor e dá outras providências.

Lei nº 13462 DE 10/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC e dá outras providências.

Lei nº 13457 DE 03/12/2015 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e nº 11.612, de 08 de outubro de 2009.

Lei nº 13454 DE 10/11/2015 - BA

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras providências.

Lei nº 13451 DE 28/10/2015 - BA

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Dispõe sobre a concessão de livre acesso às ambulâncias públicas nas praças de pedágio localizadas no âmbito do Estado da Bahia.

Lei nº 13449 DE 21/10/2015 - BA

Estadual - Publicado em 22 out 2015

Institui o Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários - Programa CONCILIA BAHIA e dá outras providências.

Lei nº 13446 DE 07/10/2015 - BA

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado da Bahia e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais, e dá outras providências.

Lei nº 13444 DE 06/10/2015 - BA

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos postos revendedores de combustíveis, em local de fácil acesso ao consumidor, de placa com informação do percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina, e dá outras providências.

Lei nº 13445 DE 06/10/2015 - BA

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público, na forma que indica.

Lei nº 13445 DE 06/10/2015 - BA

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público, na forma que indica.

Lei nº 13373 DE 21/09/2015 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.

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