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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 13600 DE 15/12/2016 - BA

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, e dá outras providências.

Lei nº 13600 DE 15/12/2016 - BA

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Rep. - Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, e dá outras providências.

Lei nº 13597 DE 14/12/2016 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009.

Lei nº 13594 DE 01/12/2016 - BA

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Altera a Lei nº 13.467, de 23 de dezembro de 2015, a Lei nº 12.610, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 11.477, de 01 de julho de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 13591 DE 28/11/2016 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.

Lei nº 13592 DE 28/11/2016 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.

Lei nº 13586 DE 10/11/2016 - BA

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, em âmbito judicial.

Lei nº 13585 DE 21/10/2016 - BA

Estadual - Publicado em 22 out 2016

Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Socal e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA e autoriza a remissão destas operações, na forma que indica.

Lei nº 16970 DE 19/08/2016 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2016

Regulamenta a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, definindo os procedimentos de cálculo e recolhimento do valor depósito destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001.

Lei nº 13571 DE 18/08/2016 - BA

Estadual - Publicado em 19 ago 2016

Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 13565 DE 20/06/2016 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2016

Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Lei nº 13564 DE 20/06/2016 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2016

Institui condição para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 13566 DE 20/06/2016 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2016

Altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e dispõe sobre recursos a serem aportados no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, criado pela Lei nº 12.610, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 13567 DE 20/06/2016 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2016

Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.

Lei nº 13556 DE 02/05/2016 - BA

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Altera a Lei nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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