Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Lei -> 2018

Exibindo: 8 normas.

Lei nº 14037 DE 20/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC, e dá outras providências.

Lei nº 14038 DE 20/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Lei nº 14033 DE 19/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica.

Lei nº 14030 DE 12/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 14031 DE 12/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Altera as Leis nºs 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009.

Lei nº 14025 DE 06/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Altera o Anexo Único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 14016 DE 24/10/2018 - BA

Estadual - Publicado em 25 out 2018

Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 14017 DE 24/10/2018 - BA

Estadual - Publicado em 25 out 2018

Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »