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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 14183 DE 12/12/2019 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 14170 DE 04/11/2019 - BA

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Dispõe sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica, bem como sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural.

Lei nº 14121 DE 05/09/2019 - BA

Estadual - Publicado em 6 set 2019

Cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia - FECRIBA, altera a Lei nº 14.038, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 14115 DE 02/09/2019 - BA

Estadual - Publicado em 3 set 2019

Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo.

Lei nº 14116 DE 02/09/2019 - BA

Estadual - Publicado em 3 set 2019

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.

Lei nº 14096 DE 29/05/2019 - BA

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB, e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA.

Lei nº 14085 DE 15/04/2019 - BA

Estadual - Publicado em 16 abr 2019

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.

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