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Exibindo: 3 normas.

Portaria SEFAZ nº 679 de 27/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2008

Determina os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 478 de 21/08/2007 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2007

Inclui produtos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005.

Portaria SEFAZ nº 397 DE 29/06/2007 - BA

Estadual - Publicado em 1 jul 2007

Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios-IVA e dá outras providências.

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