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Exibindo: 2 normas.
Resolução AGERBA nº 40 DE 30/08/2024 - BA
Estadual - Publicado em 31 out 2024
Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de novembro de 2024.
Resolução FAZCULTURA nº 23 DE 09/01/2024 - BA
Estadual - Publicado em 11 jan 2024
Altera dispositivos da Resolução nº 015/2015 e dá outras providências.
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