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Exibindo: 74 normas.

Decreto nº 33420 DE 30/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Prorroga o prazo a que se refere o art. 23 do Decreto nº 33.166 , de 29 de julho de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 33416 DE 27/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33411 DE 20/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33407 DE 18/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera o Decreto nº 33.361, de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 33405 DE 18/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera o Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 33387 DE 06/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera dispositivo do Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Decreto nº 33384 DE 04/12/2019 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Concede parcelamento quando do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2019, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 33361 DE 14/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2019

Regulamenta o disposto no art. 65, da Lei nº 16.032, de 20 de junho de 2016, que autoriza a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Programa Bolsa Catador, e dá outras providências.

Decreto nº 33359 DE 13/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Altera o Decreto nº 30.519, 26 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, e o Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Decreto nº 33354 DE 11/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33351 DE 11/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Altera o Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece os requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Decreto nº 33334 DE 07/11/2019 - CE

Estadual - Publicado em 7 nov 2019

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33327 DE 30/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Consolida e Regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 33325 DE 29/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, a Lei nº 16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará.

Decreto nº 33318 DE 24/10/2019 - CE

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

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