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Exibindo: 60 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 64 DE 30/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2017

Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 62 DE 26/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63 DE 26/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Estabelece prazo para o pedido, à Secretaria da Fazenda, de credenciamento no sistema de registro e controle das operações com papel imune nacional (RECOPI Nacional) dos estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos, sem incidência do ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 61 DE 21/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60 DE 19/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60 DE 19/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 59 DE 09/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Estabelece para o exercício de 2017 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58 DE 24/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Retifica o valor relativo à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária, do item 142 da tabela constante no anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016.

Instrução Normativa GSEFAZ nº 56 DE 23/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2016.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 DE 20/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de novembro de 2016.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 DE 14/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PARA OS CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) SOB OS REGIMES DE RECOLHIMENTO ESPECIAL E PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 20/04/2021).

Instrução Normativa SEFAZ nº 53 DE 14/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 DE 19/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 26 set 2016

Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa SEPLAG nº 2 DE 19/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 21 set 2016

Estabelece normas gerais sobre o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de registro de preços, visando restabelecer a justa remuneração do serviço ou fornecimento prestado para a Administração Pública.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 DE 16/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 26 set 2016

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2016.

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