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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 12.871 de 11/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 14 dez 1998

Altera o Artigo 44 da9 Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, com nova redação dada pela Lei nº 12.770 de 24 de dezembro de 1997, que trata das alíquotas do ICMS.

Lei nº 12.854 de 17/09/1998 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 1998

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS relativamente às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor ceramista.

Lei nº 12.812 de 14/05/1998 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 1998

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, alterada pela Lei nº 12.768, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 12.800 de 20/04/1998 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 1998

Prorroga e altera disposições da Lei nº 12.772, de 24 de dezembro de 1997.

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