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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 16181 DE 28/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 15.700 , de 20 de novembro de 2014.

Lei nº 16177 DE 27/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, que altera a base de cálculo do ICMS e dá outras providências, da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS.

Lei nº 16165 DE 23/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público à internet e congêneres, no âmbito do Estado do Ceará.

Lei nº 16167 DE 23/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.

Lei nº 16142 DE 06/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará.

Lei nº 16132 DE 01/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará.

Lei nº 16121 DE 14/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Autoriza a transferência de recursos para execução de Programas em parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado.

Lei nº 16126 DE 14/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Altera dispositivo da Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público.

Lei nº 16103 DE 02/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Cria a tarifa de contingência pelo uso dos recursos hídricos em período de situação crítica de escassez hídrica.

Lei nº 16086 DE 27/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Ciculação de Mercadorias e sobre Prestaçõesde Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 16094 DE 27/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas ou mensalidade, de pessoas com deficiência, síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Lei nº 16096 DE 27/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos.

Lei nº 16097 DE 27/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará - FEEF.

Lei nº 16099 DE 27/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana implementada pelo Estado do Ceará.

Lei nº 16100 DE 27/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Altera o Anexo III da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas.

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