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Exibindo: 4 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 28/09/1998 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 1998

Disciplina sobre a competência para analisar e sanear os processos de credenciamento.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 25/09/1998 - CE

Estadual - Publicado em 25 set 1998

Disciplina procedimentos e controles acerca do Termo de Retenção de Mercadorias e Documentos Fiscais, TRMDF.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 17/03/1998 - CE

Estadual - Publicado em 20 mar 1998

Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para outorga da isenção do ICMS incidente sobre as saídas de veículos destinados a portadores de deficiência física.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 03/02/1998 - CE

Estadual - Publicado em 5 fev 1998

Disciplina procedimentos a serem adotados nas importações do exterior, dos produtos a que se refere o inciso XXVIII, do art. 6º, do Dec. 24.569/97 - RICMS.

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