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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 15/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 8 nov 2010

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 08/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 18 out 2010

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 04/08/2010 - CE

Estadual - Publicado em 18 out 2010

Disciplina os Procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 04/08/2010 - CE

Estadual - Publicado em 16 ago 2010

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 23/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

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