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Exibindo: 5 normas.

Nota Explicativa SATRI nº 5 de 31/08/1998 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 1998

Uniformiza o entendimento do inciso I, do art. 42, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), que trata da redução da base de cálculo na saída de máquinas, móveis, aparelhos e motores usados, cujo fato gerador decorra de leilão.

Nota Explicativa SATRI nº 4 de 30/03/1998 - CE

Estadual - Publicado em 1 abr 1998

Explicita os procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais de transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.

Nota Explicativa SATRI nº 3 de 17/03/1998 - CE

Estadual - Publicado em 20 mar 1998

Dispõe sobre a correta aplicação das disposições contidas no § 1º do art. 428 do Decreto nº 24.569/97, que trata da revalidação de documentos fiscais.

Nota Explicativa SATRI nº 2 de 02/03/1998 - CE

Estadual - Publicado em 4 mar 1998

Esclarece e uniformiza entendimento acerca das disposições contidas no art. 506 do Decreto nº 24.569/97, com nova redação dada pelo Decreto nº 24.756/97, que trata da responsabilidade do estabelecimento panificador pelo recolhimento do ICMS Substituição Tributária.

Nota Explicativa SATRI nº 1 de 12/01/1998 - CE

Estadual - Publicado em 13 jan 1998

Esclarece as disposições da Lei nº 12.772, de 26 de dezembro de 1997, que trata da remissão de créditos tributários do ICMS.

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