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Exibindo: 4 normas.

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 DE 25/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2020

Posterga os efeitos da Nota Explicativa nº 03, de 04 de maio de 2020.

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 DE 04/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Explicitar o tratamento tributário relativo a operações de importação com determinados produtos, de acordo com a nova redação do art. 41 do Decreto nº 33.251, 28 de agosto de 2019, determinada pelo art. 1º do Decreto nº 33.454, de 2020, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 DE 04/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

Explicita a aplicação da legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com veículos automotores, e dá outras providências.

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 DE 03/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

Explicita a aplicação da legislação relativa à dispensa da lavratura de auto de infração nos casos definidos no § 1º do art. 119 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996.

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