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Exibindo: 8 normas.

Nota Explicativa nº 8 DE 28/09/2023 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2023

Explicita procedimentos de que trata a nota explicativa 03, de 11 de julho de 2023,em relação ao momento do pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - (ICMS) a título de substituição Tributária relativamente às operações com leite em pó, ainda que adicionado a outros produtos.

Nota Explicativa nº 6 DE 26/09/2023 - CE

Estadual - Publicado em 26 set 2023

Explicita a aplicação do disposto na alínea “f” do inciso I do art. 43 da Lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, bem como o subitem 1.0.1.6 do Anexo III do Decreto Nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, preveem redução de base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações com o produto café torrado e moído.

Nota Explicativa nº 7 DE 25/09/2023 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2023

Explicita a aplicação do disposto na alínea “o” do inciso II do art. 43 da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, bem como o subitem 1.0.2.4 do anexo III do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que preveem a redução da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações com o produto xampu.

Nota Explicativa nº 5 DE 04/09/2023 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2023

Explicita a aplicação da Lei Nº 12670 DE 27/12/1996, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com desinfetante.

Nota Explicativa nº 4 DE 20/07/2023 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Explicita a aplicação do disposto na alínea “f” do inciso i do art. 43 da lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, bem como o subitem 1.0.1.6 do anexo iii do decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, preveem redução de base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) nas operações com o produto café torrado e moído.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 DE 11/07/2023 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Explicita a tributação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) para operações com material de embalagem

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 DE 11/07/2023 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Explicita a aplicação do disposto na alínea “s” do Inciso I do art. 43 da lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que prevê redução de base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - Icms relativamente às operações com leite em pó.

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 DE 24/05/2023 - CE

Estadual - Publicado em 29 mai 2023

Explicita a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) relativamente às operações envolvendo bens do ativo de indústria gráfica.

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