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Exibindo: 16 normas.

Portaria SEFAZ nº 995 de 21/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2011.

Portaria SEFAZ nº 994 de 21/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 879 de 16/11/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 nov 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 806 de 25/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2011.

Portaria SEFAZ nº 797 de 21/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 714 de 14/09/2010 - CE

Estadual - Publicado em 20 set 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 642 de 19/08/2010 - CE

Estadual - Publicado em 26 ago 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 567 de 19/07/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 jul 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 394 de 19/05/2010 - CE

Estadual - Publicado em 25 mai 2010

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das Quotas Partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, Recebidos e Transferidos.

Portaria SEFAZ nº 494 de 19/05/2010 - CE

Estadual - Publicado em 29 jun 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 329 de 29/04/2010 - CE

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI- exportação, recebidos e transferidos.

Portaria nº 103 DE 23/04/2010 - CE

Estadual - Publicado em 23 abr 2010

Portaria SEFAZ nº 204 de 15/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 165 de 24/02/2010 - CE

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, Recebidos e Transferidos.

Portaria ADAGRI nº 206 de 05/02/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

Dispõe sobre a introdução, o trânsito e o comércio de vegetais e partes de vegetais hospedeiros da mosca negra dos citros (aleurocanthus woglumi) no estado do Ceará, provenientes dos estados do Amapá, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, de São Paulo, do Tocantins e da Paraíba.

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