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Exibindo: 8 normas.

Portaria SRH nº 2747 DE 19/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Estabelece o cadastro estadual de barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do plano de segurança da barragem, das inspeções de segurança regular e especial, da revisão periódica de segurança de barragem e do plano de ação de emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Portaria SEFAZ nº 471 DE 13/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito CONAT e do prazo para impugnar auto de infração.

Portaria ADAGRI nº 1451 DE 01/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Dispõe sobre o comércio de vacina contra febre aftosa, bem como sobre a obrigatoriedade do uso de instrumento capaz de aferir a manutenção da temperatura, no estoque, na conservação e no manuseio dos imunobiológicos de uso em medicina veterinária no Estado do Ceará.

Portaria ADAGRI nº 1451 DE 01/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Rep. - Dispõe sobre a fiscalização do comércio de vacina contra febre aftosa, bem como sobre a obrigatoriedade do uso de instrumento para aferição da temperatura no estoque, e conservação dos imunobiológicos de uso em medicina veterinária no Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 330 DE 11/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 22 ago 2017

Concede incentivos fiscais para projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Portaria CONAT nº 201 DE 17/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Posterga para o primeiro dia útil subseqüente o prazo dos processos administrativo-tributários que iniciaram ou venceram na data de 16.05.2017.

Portaria SEFAZ nº 145 DE 06/04/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - Conat.

Portaria ZPE nº 8 DE 31/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Determina atualização da política tarifária da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará - ZPE Ceará.

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