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Exibindo: 6 normas.

Portaria ADAGRI nº 1540 DE 16/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Estabelece medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle da praga bicudo- do algodoeiro e critérios para o cultivo de algodão no Estado do Ceará.

Portaria CGE nº 218 DE 07/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 7 nov 2018

Dispõe sobre a operacionalização de parcerias, convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mutua cooperação entre os órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil, entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 468 DE 16/10/2018 - CE

Estadual - Publicado em 25 out 2018

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 24/09/2018 - CE

Estadual - Publicado em 9 out 2018

Fixa limite máximo para concessão de incentivos fiscais para projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Portaria DETRAN nº 304 DE 12/04/2018 - CE

Estadual - Publicado em 18 abr 2018

Regulamenta o credenciamento de Centro de Formação de Condutores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.

Portaria SEMACE nº 5 DE 09/01/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Dispõe sobre o encaminhamento de processos de acompanhamento de pagamento da compensação ambiental à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, em decorrência do Decreto nº 32.310/2017, e dá outras providências.

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