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Exibindo: 5 normas.

Resolução ARCE nº 10 DE 18/10/2023 - CE

Estadual - Publicado em 18 out 2023

Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) no Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 7 DE 28/08/2023 - CE

Estadual - Publicado em 28 ago 2023

Estabelece regras e procedimentos essenciais relativos à cobrança e inclusão na dívida ativa da ARCE dos débitos oriundos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Resolução CONDEC nº 57 DE 25/05/2023 - CE

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Aprova, ad referendum, alteração na resolução cedin nº131, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do saldo de créditos decorrentes do proapi, de que trata o decreto nº24.096, de 22 de maio de 1996, e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 5 DE 13/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Aprova o reajuste das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano da área/lote 05.

Resolução ARCE nº 1 DE 26/01/2023 - CE

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Acrescenta dispositivos da Resolução nº 07, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

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