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Exibindo: 5 normas.

Decreto Legislativo nº 2370 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022.

Decreto Legislativo nº 2372 DE 06/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 14 dez 2022

Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017.

Decreto Legislativo nº 2365 DE 06/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Homologa os Convênios nº 12/1975 e nº ICMS 55/2021.

Decreto Legislativo nº 2366 DE 06/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Homologa o Convênio ICMS 178, de 1º de outubro de 2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Decreto Legislativo nº 2362 DE 24/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 2 mar 2022

Altera o Decreto Legislativo nº 2.326, de 2021, que susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020, devendo o Poder Executivo adotar as medidas para seu cumprimento.

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