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Exibindo: 42 normas.

Lei nº 4.459 de 28/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 4.457 de 23/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4.453 de 23/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Estabelece os valores da Taxa de Limpeza Pública - TLP para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 4.452 de 23/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 4.444 de 21/12/2009 - DF

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e de serviços, nos termos que especifica.

Lei nº 4.443 de 21/12/2009 - DF

Concede remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS devido até o dia 4 de dezembro de 2008 em decorrência das operações de importação de fármacos e medicamentos destinados ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS e de outras enfermidades, efetuadas pelo Ministério da Saúde.

Lei nº 4.442 de 21/12/2009 - DF

Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 4.427 de 18/11/2009 - DF

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

Dispõe sobre os depósitos extrajudiciais de tributos e contribuições de competência do Distrito Federal.

Lei nº 4.425 de 16/11/2009 - DF

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável aos alunos da rede de ensino público e privado do Distrito Federal.

Lei nº 4.423 de 10/11/2009 - DF

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais de grande afluxo de público.

Lei nº 4.420 de 04/11/2009 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2009

Concede remissão de débitos relativos à ocupação de área pública por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares, na forma que especifica.

Lei nº 4.401 de 05/09/2009 - DF

Estadual - Publicado em 9 set 2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes, nas casas lotéricas, proibindo a venda a menores de dezoito anos de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.

Lei nº 4.398 de 27/08/2009 - DF

Estadual - Publicado em 31 ago 2009

Institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à pratica de tatuagem e body piercing e dá outras providências.

Lei nº 4.396 de 26/08/2009 - DF

Estadual - Publicado em 31 ago 2009

Torna obrigatório o emplacamento no Distrito federal dos veículos prestadores de serviço ao Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.390 de 20/08/2009 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2009

Torna obrigatória a transcrição de informações, nas faturas mensais de energia elétrica, sobre prazos, procedimentos e documentação necessária à solicitação de indenização por parte dos consumidores em caso de prejuízos ocasionados por falha na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal.

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