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Exibindo: 5 normas.

Portaria Conjunta SEE/SES nº 12 DE 28/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Portaria Conjunta SEMA/DF-LEGAL/SLU/IBRAM nº 4 DE 25/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre diretrizes e a obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR no âmbito do Distrito Federal, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.

Portaria Conjunta SEMA/SEAGRI nº 2 DE 23/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 25 jun 2021

Regulamenta o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, e estabelece os critérios de pontuação a serem utilizados para concessão de redução em até 80% nos preços do licenciamento ambiental para beneficiários do Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL.

Portaria Conjunta SEMA/IBRAM nº 2 DE 21/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 24 jun 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria Conjunta SEMA/IBRAM nº 03 , de 02.09.2020, que regulamenta a taxa de conversão da compensação florestal em recursos financeiros prevista nos artigos 24 e 39 do Decreto nº 39.469 , de 22.11.2018.

Portaria Conjunta SEEC/PG nº 5 DE 01/03/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Disciplina o ajuizamento de execuções fiscais antes do transcurso dos prazos previstos no art. 2º da Lei Complementar nº 904 , de 28 de dezembro de 2015, nos casos em que o contribuinte garanta o débito para obtenção da certidão prevista no art. 206 do Código Tributário Nacional , e dá outras providências.

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