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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 8.782 de 20/12/2007 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera a Lei nº 8.673, de 28.11.2007, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Lei nº 8.777 de 18/12/2007 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Disciplina as atividades de "lan houses", "cibercafés", "cyber offices" e estabelecimentos congêneres.

Lei nº 8.680 de 03/12/2007 - ES

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por elas elaborados, no âmbito do Estado do Espírito Santo e adota outras providências.

Lei nº 8.673 de 28/11/2007 - ES

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Lei nº 8.600 de 25/07/2007 - ES

Estadual - Publicado em 26 jul 2007

Introduz alterações na Lei nº 8.098, de 27.9.2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários e dá outras providências.

Lei nº 8.597 de 18/07/2007 - ES

Estadual - Publicado em 19 jul 2007

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 8.552 de 28/06/2007 - ES

Estadual - Publicado em 29 jun 2007

Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14.12.2006.

Lei nº 8.551 de 26/06/2007 - ES

Estadual - Publicado em 27 jun 2007

Obriga o fornecedor a receber, por via de protocolo, as manifestações escritas, efetuadas pelo consumidor, na forma que especifica.

Lei nº 8.550 de 26/06/2007 - ES

Estadual - Publicado em 27 jun 2007

Torna obrigatória a instalação de lacre eletrônico nos tanques de armazenamento de combustível e dá outras providências.

Lei nº 8.501 de 10/05/2007 - ES

Estadual - Publicado em 14 mai 2007

Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estadodo Espírito Santo, das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º da Constituição Federal de 1988, oriundas das concessões, das permissões, das cessões e de outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 8.497 de 10/05/2007 - ES

Estadual - Publicado em 11 mai 2007

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12. 2001 e posteriores modificações e na Lei nº 2.964, de 30.12.1974, e dá outras providências.

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