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Exibindo: 6 normas.
Parecer Normativo nº 3 DE 22/09/2010 - ES
Estadual - Publicado em 22 set 2010
CÁLCULO DO ICMS – ENTRADA DE MERCADORIA DO EXTERIOR- REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO -ANEXO VII
Parecer Normativo SEFAZ nº 5 DE 27/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2010
Parecer Normativo SEFAZ nº 4 de 07/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 9 jul 2010
Assunto: Cooperativa - Integralização de Capital Social - Atacadistas - Condicionantes.
Parecer Normativo SEFAZ nº 3 de 05/05/2010 - ES
Estadual - Publicado em 11 mai 2010
Cálculo do ICMS - Importação - Redução de Base de Cálculo - Anexo VII.
Parecer Normativo SEFAZ nº 2 de 03/05/2010 - ES
Estadual - Publicado em 16 jun 2010
Assunto: Fornecimento de Alimentação a Órgãos Públicos Estaduais.
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