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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SEAG/SESA nº 1-R DE 24/11/2017 - ES

Estadual - Publicado em 27 nov 2017

Dispõe sobre a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e/ou comercializadas no Estado do Espírito Santo.

Portaria Conjunta SEAG/IDAF/CEASA nº 1-R DE 24/11/2017 - ES

Estadual - Publicado em 27 nov 2017

Disciplina o acondicionamento de produtos hortifrutigranjeiros expostos à venda e comercializados nas dependências da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA-ES, e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 1 DE 04/05/2017 - ES

Estadual - Publicado em 8 mai 2017

Dispõe sobre a atuação conjunta da SEFAZ/ES e da PGE/ES para otimização da arrecadação de tributos e participações governamentais incidentes sobre a atividade de exploração, produção, processamento/refino e escoamento de petróleo e gás natural.

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