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Exibindo: 2 normas.

Termo SEFAZ nº 2 DE 11/01/2017 - ES

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à Associação de Armadores, Maricultores, Pescadores e de Pesaca do Município de Anchieta Estado do Espírito Santo ES - AMPA.

Termo SEFAZ nº 1 DE 10/01/2017 - ES

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 Maria Ortiz.

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