Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Goiás -> Decreto Legislativo -> 2024

Exibindo: 5 normas.

Decreto Legislativo nº 633 DE 14/11/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS Nº 109/2014, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás, incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores; com a redação dada pelo Convênio ICMS Nº 23/2024.

Decreto Legislativo nº 632 DE 28/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 193, nº 196 e nº 199, todos de 8 de dezembro de 2023.

Decreto Legislativo nº 628 DE 29/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 182, de 9 de dezembro de 2022, nº 44, de 14 de abril de 2023, nº 92 e nº 93, ambos de 4 de agosto de 2023, nº 120, de 9 de agosto de 2023, nº 123, de 16 de agosto de 2023, e nº 133 e nº 139, ambos de 29 de setembro de 2023.

Decreto Legislativo nº 626 DE 16/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS Nº 226/2023, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Decreto Legislativo nº 627 DE 16/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS Nº 19/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »